Legal

Termos de utilização

Última atualização: 23 de setembro de 2026

Estes termos regulam a utilização da app e do site Spacend. Ao criar conta ou usar o Spacend, aceita-os. À app aplica-se também o Contrato de Licença de Utilizador Final (EULA) da Apple.

Quem somos

O Spacend é disponibilizado por Vinicius Araujo da Silva, [morada], 322607680, support@spacend.app.

O serviço

O Spacend ajuda-o a registar e compreender quanto custa a sua vida, organizada em Spaces. É uma ferramenta de organização pessoal. Não guarda dinheiro, não faz pagamentos, não se liga a bancos e não presta aconselhamento financeiro, fiscal, jurídico ou de investimento. Os valores baseiam-se no que você e as pessoas com quem partilha Spaces registam.

A sua conta

  • Tem de ter pelo menos 16 anos.
  • Pode começar como convidado; os dados de convidado podem perder-se se remover a app antes de criar uma conta completa.
  • Mantenha os seus dados de acesso seguros e avise-nos se suspeitar de uso indevido.
  • Forneça informação correta e registe apenas dados que tem direito a registar.

Spaces partilhados

Quando convida pessoas para um Space, elas podem vê-lo e acrescentar-lhe registos, conforme descrito na política de privacidade. É responsável por quem convida e pelo que partilha. O dono de um Space gere os membros e as definições.

Subscrição Spacend Plus

  • O Spacend Plus é uma subscrição opcional com renovação automática, vendida através da App Store da Apple. O preço, a moeda e o período são mostrados antes de confirmar.
  • O pagamento é cobrado no seu Apple ID na confirmação. A subscrição renova-se automaticamente, salvo se for cancelada pelo menos 24 horas antes do fim do período em curso; a renovação é cobrada nas 24 horas anteriores.
  • Pode gerir ou cancelar em Definições do iPhone → o seu nome → Subscrições, ou na app em Perfil → Spacend Plus. Ao cancelar, mantém o Plus até ao fim do período pago.
  • Se houver período experimental gratuito, a parte não usada termina quando subscrever.
  • Os reembolsos são tratados pela Apple, segundo as suas políticas. Isto não afeta os seus direitos legais enquanto consumidor.
  • Quando o Plus termina, os seus dados continuam seus: nada é apagado nem bloqueado, mas as funcionalidades além do plano Free deixam de estar disponíveis.

Utilização aceitável

Não use o Spacend de forma abusiva: nada de tentar aceder a dados de outras pessoas, perturbar o serviço ou fazer engenharia inversa para além do que a lei permite, enviar convites em massa, ou qualquer uso ilícito. Podemos suspender contas que o façam, avisando previamente quando for razoável.

O seu conteúdo

O que regista continua a ser seu. Dá-nos apenas a autorização necessária para o guardar e mostrar a si e às pessoas com quem partilha. Pode exportá-lo ou eliminá-lo como descrito na política de privacidade.

Disponibilidade e alterações

Trabalhamos para manter o Spacend disponível e os seus dados seguros, mas o serviço pode ser interrompido pontualmente para manutenção ou por motivos alheios ao nosso controlo. Podemos melhorar ou alterar funcionalidades; se uma alteração reduzir significativamente aquilo por que paga, avisamos antecipadamente e pode cancelar.

Responsabilidade

Nada nestes termos limita a responsabilidade que a lei não permite limitar, incluindo por dolo ou culpa grave, nem os seus direitos enquanto consumidor. Fora desses casos, não somos responsáveis por decisões que tome com base nos valores da app, nem por danos indiretos.

Fim do contrato

Pode deixar de usar o Spacend e eliminar a conta a qualquer momento (como). Podemos terminar o serviço com um pré-aviso razoável; nesse caso, damos-lhe tempo para exportar os seus dados.

Lei aplicável e litígios

Estes termos regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo da proteção das normas imperativas do país onde reside. Antes de recorrer a tribunal, contacte-nos em support@spacend.app; a maioria das questões resolve-se depressa.

Os consumidores podem recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios; veja a informação legal. Está disponível o Livro de Reclamações Eletrónico.

Alterações a estes termos

Se alterarmos estes termos, atualizamos a data acima e, para alterações relevantes, avisamos na app antecipadamente. Continuar a usar o Spacend depois disso significa aceitar os novos termos.